09 de julho

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PERGUNTAS FREQUENTES RA-XVIII

4/11/19 às 15h46 - Atualizado em 28/05/20 às 10h54
  • VIVEIRO DO LAGO NORTE

Qual é o telefone do Viveiro do Lago Norte?
O viveiro não tem um telefone. Mas dúvidas podem ser sanadas ligando para 3468-9430

Qual o valor das mudas?
Não vendemos mudas. As mudas são doadas, mas pedimos uma contrapartida.

Como faço para ajudar o Viveiro do Lago Norte?
Ajude-nos com doações de mudas, ferramentas, adubo e etc.

 

  • APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO

O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Cadastrar o evento na Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e na Administração Regional, com 30 (trinta) dias de antecedência ao evento;

Toda documentação deve ser entregue na Administração, no Setor da GELOAE, em até 10 (dez) dias antes do evento.

É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site www.redesimples.df.gov.br

Como faço para solicitar cópia do croqui de área interessada da Regional Lago Norte?
Os croquis estão disponíveis no site da Administração Regional do Lago Norte: www.lagonorte.df.gov.br/

 

  • LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS

Como dar entrada na viabilidade de localização de empresa ?
O interessado deve dar entrada através do sistema RLE@DIGITAL no portal de serviços da Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF).

Como dar entrada no alvará de construção e na solicitação da carta de habite-se ?
Ambos estão sendo emitidos pela Central de Aprovação de Projetos (CAP), devendo então o interessado fazer essa solicitação através do órgão, ou em seus postos de atendimentos lotados em algumas Administrações Regionais.

Como solicitar declaração de numeração predial ?
Primeiramente deve ser preenchido o requerimento padrão com a solicitação de numeração predial (no protocolo).

Seguindo com as demais documentações: Escritura Registrada no Cartório de Imóveis ou Documento Equivalente, Cópia do RG ou CPF (Proprietário), Taxa de Expediente com comprovante de pagamento (a taxa deve ser solicitada no setor DIALIC, após dar entrada com o requerimento padrão no protocolo) e Procuração se necessário. 

 

  • APROVAÇÃO DE PROJETOS

Qual norma para construção de casas no Setor Habitacional Taquari (SHTQ) e nas Q'Is e QL's do Lago Norte (SHIN)?
A legislação aplicada aos casos específicos é a "LUOS" – Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou seja, Lei Complementar nº 948/2019 (destaca-se que as NGB's 034/2005 e NGB 10/86 foram revogadas);

Como faço para ter cópia do processo da minha casa que é antigo?
Dirigir-se ao Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo desta Administração Regional, onde ficam os processos arquivados, munido de identidade e  Certidão de ônus atualizada que comprove a propriedade do lote.

Desde que tornou-se atribuição da CAP (Central de Aprovação de Projetos) a análise para aprovação e licenciamentos de projetos, como faço para dar entrada nos documentos para meu processo?
Pode ser através do Protocolo da CAP no Setor Comercial Sul, ou no Protocolo da Administração Regional do Lago Norte, ou ainda em dos Postos Avançados da CAP localizados em algumas Administrações Regionais (http://www.cap.seduh.df.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/postos_avancados_cap-1.pdf), inclusive a Administração do Lago Norte possui um Posto Avançado da CAP.

 

atualizado em Maio/2020

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