23 de setembro

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
18/11/19 às 14h31 - Atualizado em 19/02/20 às 9h12

Administração ganha posto do DF Legal

 

O núcleo de atendimento funcionará na sede da administração de segunda a sexta, das 8h às 18h

A Administração Regional do Lago Norte e a Secretaria DF Legal inauguram nesta terça (19), às 10h, na sede da Administração, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão do Lago Norte.  O objetivo é dar maior fluidez às demandas do órgão, além de proporcionar maior comodidade à população que busca por atendimentos de ordem urbanísticas. O posto vai funcionar nas dependências da administração local de segunda a sexta, das 8h às 18h.

Criada com o objetivo de dar proteção à ordem urbanística do Distrito Federal, a Secretaria DF Legal está investindo na descentralização de seus serviços de forma a melhor atender ao cidadão. Além da sede que fica no SIA Trecho 3, 1545, o órgão já conta com postos de atendimento nas administrações regionais de Brasília, Sobradinho, Gama e Taguatinga.

 

O único serviço que os núcleos de atendimento não possuem é a Ouvidoria Presencial. Para esse serviço, o cidadão deve dirigir-se à sede da Secretaria DF Legal, por meio do telefone 162 ou por meio do site: http://www.ouvidoria.df.gov.br/canais-de-atendimento-2/

Serviços que o núcleo de atendimento oferece ao cidadão:

  • Cópia e vistas aos processos administrativos;
  • Lançamento de taxas e preços públicos;
  • Emissão de nada consta;
  • Emissão de boletos de competência do DF Legal;
  • Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – Taxa de Execução de Obras (TEO) e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE);
  • Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
  • Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
  • Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
  • Alterar endereço e metragem de TFE/TEO;;
  • Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pela DF Legal;
  • Requerimentos diversos;
  • Solicitação de cobrança de TFE/TEO devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
  • Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
  • Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários.

Serviço:

Administração Regional do Lago Norte

Endereço: SHIN – CA 05 – Bloco J1 – Térreo 

ASCOM – RA XVIII – Jussiara Santos – Fone: 3468 9418 – Wpp 982624212- Foto: Jussiara Santos * Com informações da Secretaria DF Legal

Mapa do site Dúvidas frequentes Comunicar erros