22 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
15/04/24 às 11h37 - Atualizado em 26/04/24 às 15h30

SALA DO EMPREENDEDOR

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 SALA DO EMPREENDEDOR 

A Sala do Empreendedor do Lago Norte é um espaço integrado a Administração Regional gerenciado por servidores que atuam em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de formalização, alteração, baixa e licenciamento de empresas visando o desenvolvimento dos negócios, impulsionando o comércio da região gerando emprego e renda e  fomentando a economia em todo o DF.

Na Sala do Empreendedor do Lago Norte são  ofertados especialmente para o Microempreendedor Individual – MEI, os serviços de:


– Formalização
– Alteração de Dados Cadastrais 
– Baixa
– Emissão de Boletos – DAS-MEI
– Entrega da Declaração Anual de Faturamento
– Orientação sobre o Parcelamento SIMEI
– Orientação sobre o Microcrédito – Prospera

Custos

Gratuito. 

Forma de solicitação do serviço

Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional do Lago Norte. 

 

Prazo

Imediato à solicitação.

 

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

 

Normas e regulamentações

– MEI – FEDERAL:

Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018

 

– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011

Viabilidade de Localização- RLE:

– Lei nº 5.547/2015

– Decreto nº 36.948/2015

 

Cartilha RLE-Digital-1

Link: http://www.redesimples.df.gov.br/

 

Endereço da Administração Regional do Lago Norte

SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte – Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone: (61) 99108-1790

 

Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor .

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Lago Norte

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