A Sala do Empreendedor do Lago Norte é um espaço integrado a Administração Regional gerenciado por servidores que atuam em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de formalização, alteração, baixa e licenciamento de empresas visando o desenvolvimento dos negócios, impulsionando o comércio da região gerando emprego e renda e fomentando a economia em todo o DF.
Na Sala do Empreendedor do Lago Norte são ofertados especialmente para o Microempreendedor Individual – MEI, os serviços de:
– Formalização
– Alteração de Dados Cadastrais
– Baixa
– Emissão de Boletos – DAS-MEI
– Entrega da Declaração Anual de Faturamento
– Orientação sobre o Parcelamento SIMEI
– Orientação sobre o Microcrédito – Prospera
Custos
Gratuito.
Forma de solicitação do serviço
Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional do Lago Norte.
Prazo
Imediato à solicitação.
Atendimento
Segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.
Normas e regulamentações
– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
Cartilha RLE-Digital-1
Link: http://www.redesimples.df.gov.br/
Endereço da Administração Regional do Lago Norte
SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte – Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone: (61) 99108-1790
Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor .
Atenciosamente,
Administração Regional do Lago Norte
Administração Regional do Lago Norte
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Telefone:
(61) 99108-1790
BRASÍLIA - DF