A Sala do Empreendedor do Lago Norte é um espaço integrado a Administração Regional gerenciado por servidores que atuam em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de formalização, alteração, baixa e licenciamento de empresas visando o desenvolvimento dos negócios, impulsionando o comércio da região gerando emprego e renda e fomentando a economia em todo o DF.
Na Sala do Empreendedor do Lago Norte são ofertados especialmente para o Microempreendedor Individual – MEI, os serviços de:
– Formalização
– Alteração de Dados Cadastrais
– Baixa
– Emissão de Boletos – DAS-MEI
– Entrega da Declaração Anual de Faturamento
– Orientação sobre o Parcelamento SIMEI
– Orientação sobre o Microcrédito – Prospera
Custos
Gratuito.
Forma de solicitação do serviço
Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional do Lago Norte.
Prazo
Imediato à solicitação.
Atendimento
Segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.
Normas e regulamentações
– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
Cartilha RLE-Digital-1
Link: http://www.redesimples.df.gov.br/
Endereço da Administração Regional do Lago Norte
SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte – Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone: (61) 99108-1790
Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor .
Atenciosamente,
Administração Regional do Lago Norte
Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados, tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.
Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.
Custos
Gratuito.
Horário de Atendimento
Administração Regional do Lago Norte – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone: (61) 99108-1790
Endereço: SHIN CA 1, Lote A, Bloco A, Sobreloja – Shopping Deck Norte – Lago Norte
A Administração Regional do Lago Norte funciona no SHIN CA 1, Lote A, Bloco A, Sobreloja Shopping Deck Norte – Lago Norte
Horário: das 8h às 18 h
Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.
LICENCIAMENTO DE EVENTOS
O que é um evento?
Considera-se evento, para os efeitos da Lei 5.281/2013, a realização de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, cuja realização tenha caráter eventual, se dê em local determinado, de natureza pública ou privada, e produza reflexos no sistema viário ou na segurança pública.
Classificação de eventos, conforme os públicos:
I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.
PARA ACESSAR LEIS, DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E EDITAIS:
Aqui estão toda as linhas de ônibus com destino ao Lago Norte.
Para mais informações sobre linhas de ônibus, clique aqui.
Administração Regional do Lago Norte
SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte - Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone:
(61) 99108-1790
BRASÍLIA - DF
