13 de junho

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal

Informações

 SALA DO EMPREENDEDOR 

A Sala do Empreendedor do Lago Norte é um espaço integrado a Administração Regional gerenciado por servidores que atuam em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) com o objetivo de desburocratizar e simplificar o processo de formalização, alteração, baixa e licenciamento de empresas visando o desenvolvimento dos negócios, impulsionando o comércio da região gerando emprego e renda e  fomentando a economia em todo o DF.

Na Sala do Empreendedor do Lago Norte são  ofertados especialmente para o Microempreendedor Individual – MEI, os serviços de:


– Formalização
– Alteração de Dados Cadastrais 
– Baixa
– Emissão de Boletos – DAS-MEI
– Entrega da Declaração Anual de Faturamento
– Orientação sobre o Parcelamento SIMEI
– Orientação sobre o Microcrédito – Prospera

Custos

Gratuito. 

Forma de solicitação do serviço

Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional do Lago Norte. 

 

Prazo

Imediato à solicitação.

 

Atendimento

Segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.

 

Normas e regulamentações

– MEI – FEDERAL:

Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006

Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018

 

– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011

Viabilidade de Localização- RLE:

– Lei nº 5.547/2015

– Decreto nº 36.948/2015

 

Cartilha RLE-Digital-1

Link: http://www.redesimples.df.gov.br/

 

Endereço da Administração Regional do Lago Norte

SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte – Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone: (61) 99108-1790

 

Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor .

 

Atenciosamente,

Administração Regional do Lago Norte

Nesse espaço você encontrará informações que irão facilitar o seu dia a dia, relacionadas aos assuntos mais demandados,  tais como horários de funcionamento, números de telefone, endereços, entre outras.

PROTOCOLO

Local onde você requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental.

Custos

Gratuito.

Horário de Atendimento

Administração Regional do Lago Norte – Protocolo
Segunda à sexta- feira das 8h às 18h.
Telefone:
(61)  99108-1790

Endereço:  SHIN CA 1, Lote A, Bloco A, Sobreloja – Shopping Deck Norte  – Lago Norte

ATENDIMENTO

A Administração Regional do Lago Norte funciona no SHIN CA 1, Lote A, Bloco A, Sobreloja  Shopping Deck Norte  – Lago Norte

Horário: das 8h às 18 h

Verifique na Carta de Serviços o horário específico para o serviço que você precisa.

 

LICENCIAMENTO DE EVENTOS

O que é um evento?
Considera-se evento, para os efeitos da Lei 5.281/2013, a realização de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, cuja realização tenha caráter eventual, se dê em local determinado, de natureza pública ou privada, e produza reflexos no sistema viário ou na segurança pública.

Classificação de eventos, conforme os públicos:
I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.

 

PARA ACESSAR LEIS, DECRETOS, INSTRUÇÕES NORMATIVAS E EDITAIS: 

 

LINHAS DE ÔNIBUS

Aqui estão toda as linhas de ônibus com destino ao Lago Norte.

Para mais informações sobre linhas de ônibus, clique aqui.

Mapa do site Dúvidas frequentes