Se você precisar realizar eventos de atividades recreativas, sociais, culturais, religiosas, esportivas, institucionais ou promocionais, que ocorre eventualmente, em área pública ou privada que tenha repercussão nas vias públicas na Região Administrativa do Lago Norte, precisará da licença eventual emitida por esta Administração Regional.
Classificação
Quanto ao público, os eventos são classificados em:
I – Pequeno porte: até mil pessoas;
II – Médio porte: de mil e uma a dez mil pessoas;
III – Grande porte: de dez mil e uma a trinta mil pessoas;
IV – Especial: acima de trinta mil pessoas.
Documentos necessários
Você deve apresentar as seguintes documentações, de acordo com o evento:
PEQUENO PORTE
MÉDIO E GRANDE PORTE
Toda documentação exigida no de pequeno porte, acrescida de:
Custos
Se ocupar área pública, você pagará a taxa de preço público calculada através da metragem ocupada, definido na tabela de preços públicos de 2020, da Administração Regional do Lago Norte, publicada no DODF nº 16 de 23 de janeiro de 2020, pag. 3.
OBS: Para realização de eventos acima de 10.000 pessoas, deverá apresentar caução em espécie ou por meio de fiança bancária de cinco por cento dos custos operacionais apurados, para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.
Etapas e prazos
OBS: Os prazos serão considerados a partir da entrega de toda documentação exigida.
Normas e regulamentações
Horário de atendimento
Administração Regional do Lago Norte – GELOAE
Segunda a sexta-feira das 8h às 12h / 14h às 18h
Telefone: 61 99108-1790
Endereço: SHIN CA 1, Lote A, Bloco A, Sobreloja
Shopping Deck Norte – Lago Norte
Tempo de espera, previsto, para atendimento: 5 min
Administração Regional do Lago Norte
SHIN CA 1 Bloco A Lote A Sobreloja Shopping Deck Norte - Lago Norte CEP: 71503-505.
Telefone:
(61) 99108-1790
BRASÍLIA - DF